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AVISO LEGAL E POLÍTICA DE PRIVACIDADE

1. Informações sobre o titular

Em conformidade com a legislação aplicável, informa-se os utilizadores de que o presente site é propriedade de:

Casanova Immobiliària SLU
NRT: L-712449-V
Sede: Avinguda Copríncep de Gaulle, 2, AD700 Escaldes-Engordany, Principado de Andorra
Telefone: +376 885 300
E-mail: info@casanova.immo

O acesso e a utilização deste site conferem a condição de utilizador e implicam a aceitação das condições estabelecidas no presente aviso legal.

2. Objeto do site

O presente site tem como finalidade fornecer informações sobre os serviços imobiliários prestados pela Casanova Immobiliària SLU, bem como sobre os imóveis disponíveis para venda ou arrendamento, e facilitar o contacto entre os utilizadores e a empresa.

As informações publicadas neste site têm caráter meramente informativo e não constituem, por si só, uma oferta contratual vinculativa.

3. Propriedade intelectual e industrial

Os conteúdos deste site, incluindo, entre outros, textos, fotografias, imagens, logótipos, elementos gráficos e design, estão protegidos pela legislação aplicável em matéria de propriedade intelectual e industrial.

É proibida a sua reprodução, distribuição, comunicação pública, transformação ou utilização sem a autorização prévia e expressa dos respetivos titulares, salvo nos casos permitidos pela legislação em vigor.

4. Responsabilidade

A Casanova Immobiliària SLU procura garantir que as informações publicadas neste site sejam corretas e estejam atualizadas. No entanto, não pode garantir a ausência de erros, omissões ou alterações nas informações relativas aos imóveis publicados.

As informações, áreas, características, preços, fotografias e outros dados relativos aos imóveis têm caráter informativo e podem estar sujeitos a alterações, erros ou omissões.

A Casanova Immobiliària SLU também não se responsabiliza pelos conteúdos, serviços ou políticas de privacidade de sites de terceiros aos quais o utilizador possa aceder através de ligações externas incluídas neste site.

5. Proteção de dados pessoais

Em conformidade com a Lei 29/2021, de 28 de outubro, qualificada de proteção de dados pessoais, os dados pessoais fornecidos pelos utilizadores através dos formulários deste site serão tratados pela Casanova Immobiliària SLU, na qualidade de responsável pelo tratamento, com a finalidade de gerir e responder a consultas, pedidos de informação e contactos recebidos, bem como de gerir, quando aplicável, a relação comercial ou contratual com os interessados.

Os dados pessoais serão tratados durante o período necessário para responder ao respetivo pedido e, posteriormente, durante os prazos necessários ao cumprimento das obrigações legais aplicáveis.

Os dados não serão comunicados a terceiros, exceto quando tal seja necessário para a prestação de um serviço solicitado, exista uma obrigação legal ou seja aplicável outra base jurídica legítima.

A Casanova Immobiliària SLU adotará as medidas técnicas e organizativas adequadas para garantir um nível de segurança apropriado e proteger os dados pessoais contra perda, alteração, acesso ou tratamento não autorizado.

6. Direitos dos titulares dos dados

Os titulares dos dados podem exercer os direitos reconhecidos pela legislação em vigor em matéria de proteção de dados, incluindo, quando aplicável, os direitos de acesso, retificação, apagamento, oposição, limitação do tratamento e portabilidade.

Para exercer estes direitos, podem contactar:

Casanova Immobiliària SLU
Avinguda Copríncep de Gaulle, 2
AD700 Escaldes-Engordany, Principado de Andorra
E-mail: info@casanova.immo

O titular dos dados também pode apresentar uma reclamação junto da Agência Andorrana de Proteção de Dados (APDA) caso considere que o tratamento dos seus dados pessoais não está em conformidade com a legislação aplicável. A APDA é a autoridade independente de controlo em matéria de proteção de dados em Andorra.

7. Cookies

Este site pode utilizar cookies próprias e de terceiros necessárias ao seu funcionamento e, quando aplicável, cookies analíticas ou de outras categorias, de acordo com as preferências expressas pelo utilizador.

O utilizador pode obter informações detalhadas sobre as cookies utilizadas, as suas finalidades e a forma de configurar as suas preferências na Política de Cookies do site.

8. Legislação aplicável

O presente site e as relações decorrentes da sua utilização serão regidos pela legislação em vigor no Principado de Andorra.